- Professor João
César
- Legislação
Fundamental
- • CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - nova janela.
13-08-2005.
- Texto original e com as Emendas Constitucionais. Fonte:
Dataprev, abaixo:
- Link externo: http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/22/Consti.htm
-
- • ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - nova janela. 13-08-2005.
- Texto original. Fonte: Palácio do Planalto -
Casa Civil, abaixo:
- Link externo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069Compilado.htm
- • ESTATUTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - nova janela.
12-10-2005.
- Texto original. Fonte: ABRAPIA -
Associação Brasileira Multiprofissional de
Proteção à Infância e
à Adolescência.
- Link externo: http://www.abrapia.org.br/homepage/estatuto/lei_n_8069.html
-
- ÍNDICE DE
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL - CNTE - nova
janela. 13-08-2005.
- Página da CNTE (Conf. Nacional dos Trab.
Educação), com links para
legislação sobre educação.
- Link externo: http://www.cnte.org.br/legislacao/legislacao.htm
-
- MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA - nova
janela. 13-08-2005.
- Índice da legislação de
Educação Básica, incluindo a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Educação de Jovens e Adultos, Fundef, Ed.
Indígena, e outras resoluções.
Atenção: os textos estão no formato
.pdf, precisando baixar programa específico da Adobe.
- Link externo: http://www.mec.gov.br/sef/legisla.shtm
Em breve, mais novidades.
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